A Comissão de Justiça e Redação é a responsável por analisar se os projetos estão de acordo com a lei, a Constituição e se o texto está claro e correto. Só depois desse parecer é que as propostas seguem para outras comissões e, por fim, para o plenário.
Esse trabalho é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência e responsabilidade nas decisões que impactam a população.
É aqui que o cuidado com a lei vira compromisso com o povo. ⚖️
